Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que incluiu a segurança pública e o sistema prisional como setores prioritários para investimentos do governo. A medida prevê benefícios tributários e crédito subsidiado do BNDES para empresas que firmarem contratos de PPP com o Poder Público.
No entanto, essa decisão não agradou a grupos que enxergam uma promoção do encarceramento, que já está em níveis elevados. Atualmente, o Brasil tem mais de 644.794 pessoas presas, o que coloca o país como o terceiro no mundo em número absoluto de detentos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
No mês passado, 86 entidades divulgaram uma nota técnica contrária aos incentivos do governo federal para projetos de privatização do sistema prisional. Entre as entidades que assinam o documento estão o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Associação de Juízas e Juízes para a democracia, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e diversas defensorias públicas.
A nota cita o exemplo dos Estados Unidos, onde o governo começou a reavaliar a privatização das prisões devido a experiências mal-sucedidas. O surgimento de um setor empresarial no ramo da gestão prisional criou um interesse econômico pela manutenção do superencarceramento naquele país, destaca o documento.
Apesar da oposição, o governo do Rio Grande do Sul realizou um leilão de PPP para a construção de um novo presídio em Erechim e a empresa Soluções Serviços Terceirizados venceu o contrato com o apoio do BNDES. A empresa receberá R$ 233 por dia para cada vaga administrada e será responsável pela construção e gestão do presídio pelos próximos 30 anos. O custo de operação da unidade, que terá 1,2 mil vagas, está estimado em R$ 50,5 milhões por ano.
Outro exemplo é o estado de Santa Catarina, que no ano passado realizou um leilão para a construção de um novo complexo prisional em Blumenau, também com investimento do BNDES. O projeto está orçado em R$ 250 milhões.
De acordo com os editais de concessão pública, as empresas terão a responsabilidade de logística e manutenção das unidades prisionais, enquanto a segurança dentro dos presídios continuará sob a responsabilidade do Poder Público.
