A PF está cumprindo 25 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão preventiva. Além disso, estão sendo realizadas “medidas cautelares diversas da prisão” nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Todas as medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PF informou, em comunicado, que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. Segundo a polícia, a rede de telefonia foi invadida várias vezes com o serviço adquirido com recursos públicos.
Além da utilização inadequada do sistema, também está sendo investigada a conduta de dois servidores da Abin, que teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como forma de coerção indireta para evitar a demissão em um processo administrativo disciplinar.
Se condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
A Agência Brasil entrou em contato com a Abin para solicitar uma manifestação sobre a operação em questão, no entanto, ainda aguarda um retorno.
Essa operação da Polícia Federal levanta diversas questões quanto à atuação dos servidores públicos e da própria Abin. O uso indevido do sistema de geolocalização mostra um desrespeito às leis e à privacidade dos cidadãos. Além disso, a suspeita de que os servidores estariam utilizando o conhecimento sobre essa prática indevida como forma de intimidação para evitar a demissão é extremamente preocupante.
O Supremo Tribunal Federal expediu as medidas necessárias para que a investigação fosse realizada, mostrando a gravidade do caso. A invasão da rede de telefonia brasileira reiteradas vezes é um problema sério que precisa ser investigado e solucionado. A utilização de recursos públicos para adquirir o serviço amplifica a gravidade da situação.
A Abin, por sua vez, precisa se manifestar sobre o assunto e esclarecer sua posição diante dessas acusações. É importante que haja transparência e que medidas sejam tomadas para garantir que essas práticas não se repitam. A privacidade dos cidadãos deve ser preservada e a atuação dos servidores públicos deve ser pautada pela ética e pelo respeito às leis.
A Operação Última Milha é mais um exemplo da importância do trabalho da Polícia Federal no combate à corrupção e às práticas ilegais. É fundamental que órgãos como a PF estejam atentos a essas questões e atuem de forma eficiente para garantir a segurança e a integridade do sistema de justiça do país. A sociedade espera respostas e medidas efetivas para que casos como esse não se repitam no futuro.
