A sanção com vetos será publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, uma vez que hoje é o último dia do prazo para o presidente se manifestar. Entre os artigos mantidos no texto estão aqueles que reforçam a transparência do processo de demarcação, a participação dos estados e municípios, o acesso à área indígena por servidores e a importância das atividades econômicas realizadas pelas comunidades indígenas.
Dentre os pontos vetados está a possibilidade de pagamento de indenização prévia às demarcações, assim como a revisão de demarcações já realizadas, o cultivo de transgênicos, garimpo e construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades indígenas. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, os vetos respeitaram a separação dos Três Poderes e atenderam ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional em meio a uma polêmica sobre o marco temporal. O STF havia invalidado essa tese, mas estabeleceu a indenização para ocupantes de boa-fé. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou que a aprovação do projeto tenha sido uma forma de desafiar o STF.
Ao ser questionada sobre a expectativa do movimento indígena, que pedia um veto total ao PL, a ministra Sônia Guajajara afirmou que os pontos não vetados não prejudicam a política indigenista e que estão abertos ao diálogo com o movimento indígena e o Congresso Nacional.
Com a sanção parcial do projeto, os vetos serão analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, que requer a maioria absoluta de votos de deputados federais e senadores para sua rejeição. O veto é a discordância do presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
