Desde 2010, o Enem PPL tem sido uma oportunidade para avaliar o desempenho de pessoas que concluíram o ensino médio enquanto estavam privadas de liberdade. Além disso, ele permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu, ProUni e Fies, utilizando critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
O prazo para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa indiquem as unidades para a aplicação da prova também se encerra no dia 27. A solicitação deve ser feita por e-mail, através do endereço disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Para efetivar a participação, os órgãos devem firmar um termo de compromisso junto ao INEP, indicando o responsável pedagógico que terá diversas funções durante as etapas do exame. Entre as responsabilidades desse profissional, está o acesso ao sistema de inscrição e a divulgação de informações sobre o exame aos participantes. É importante ressaltar que ele deverá informar ao INEP sobre a necessidade de atendimento especializado ou tratamento por nome social, anexando a documentação comprobatória no sistema do exame.
O INEP oferece atendimentos para participantes com diversas condições, como baixa visão, cegueira, surdez, deficiência física, entre outras. Gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas também podem solicitar atendimento especial.
Outro ponto importante é o tratamento pelo nome social, que é destinado às pessoas que desejam ser reconhecidas socialmente de acordo com sua identidade de gênero. O responsável pedagógico precisa apresentar documentos que comprovem essa condição, como uma cópia digitalizada de um documento de identificação oficial com foto, válido, de acordo com o edital do exame.
Além disso, o responsável terá a responsabilidade de determinar a sala de provas dos candidatos, transferir participantes entre as unidades quando necessário e excluir participantes que tenham sua liberdade decretada. Também será sua responsabilidade garantir a participação dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior.
Em resumo, o prazo para a inscrição no Enem PPL se encerra na próxima sexta-feira (27). É necessário que os órgãos de administração prisional e socioeducativa indiquem as unidades para a aplicação da prova até essa data. O exame, que permite o acesso ao ensino superior, será aplicado nos dias 12 e 13 de dezembro, com divulgação do resultado em 16 de janeiro de 2024. O responsável pedagógico terá diversas funções durante as etapas do exame, como o acesso ao sistema de inscrição e a divulgação de informações. É importante destacar que o tratamento por nome social e o atendimento especializado também são previstos pelo INEP.
