Os resultados das averiguações serão apresentados em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O intuito dessa medida é garantir a transparência e apontar os problemas identificados nas unidades visitadas.
O primeiro local vistoriado foi o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, seguido pelas Penitenciárias Venceslau 1 e 2, em Presidente Venceslau, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e a Penitenciária de Dracena, destinada ao regime semiaberto, ambas localizadas no interior do estado. Além disso, o Hospital Bezerra de Menezes, em Presidente Prudente, também passou por inspeção.
A deputada estadual Paula Nunes (Psol) reforçou a importância dessas inspeções, ressaltando que o objetivo é garantir que todas as pessoas sob custódia do Estado não sejam submetidas a condições degradantes e desumanas. O MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que foi instituído por lei federal em 2013. O órgão é composto por 11 peritos independentes.
Esses peritos têm autorização para acessar instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, instituições socioeducativas e centros militares de detenção disciplinar. Caso sejam encontradas irregularidades, eles são responsáveis por encaminhar relatórios com recomendações às autoridades competentes, que devem adotar as medidas necessárias para solucionar os problemas identificados.
Essas inspeções-surpresa são fundamentais para garantir a fiscalização adequada das unidades de detenção e para evitar que se perpetuem violações aos direitos humanos. É essencial que as autoridades estejam cientes das condições em que os detentos são mantidos e que tomem as medidas necessárias para garantir um tratamento digno e humano para todas as pessoas privadas de liberdade, como preconiza a legislação vigente.