BRASIL – Comissão de Assuntos Econômicos aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para setores da economia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 334/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A proposta, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país, teve as alterações feitas pela Câmara dos Deputados rejeitadas pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA), como estratégia para evitar o pedido de vista apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

No texto original, a desoneração da folha substituiria a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Apesar de inicialmente ter optado por acatar as mudanças promovidas pela Câmara, o relator voltou atrás e decidiu apresentar o texto original do Senado após pedido de vista do líder do governo. Essa estratégia foi adotada porque, pelo regimento interno, somente seria permitido o pedido de vista caso o relator apresentasse o texto com as alterações feitas pela outra casa.

Os 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A expectativa do legislador ao desonerar esses setores é a de que eles ampliem a contratação de pessoal. No entanto, um artigo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado em setembro alertou que esses setores beneficiados não são os que mais empregam e não estão entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos. A política de desoneração foi criada em 2011 com o objetivo de cobrar menos imposto de empresas consideradas maiores empregadoras. Em vez de pagar 20% de INSS sobre os funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas puderam optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%.

Agora, o projeto segue para apreciação do plenário do Senado antes de ser encaminhado à sanção presidencial. A decisão da CAE de aprovar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é vista como uma medida importante para impulsionar a recuperação econômica do país e estimular a criação de empregos nos setores contemplados. Resta aguardar as próximas etapas do processo legislativo para que a medida possa entrar em vigor e trazer os benefícios esperados.