O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que o comportamento do ministro pode configurar crime de responsabilidade, segundo a Constituição Federal. Ele anunciou que enviará um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise as providências cabíveis.
Sanderson ressaltou a obrigação dos presidentes e vice-presidentes das comissões em encaminhar ao PGR notícias de crimes de responsabilidade. Uma primeira representação contra Dino já havia sido protocolada por outro deputado em relação a uma audiência pública anterior.
Na ocasião, Dino justificou sua ausência alegando que precisava acompanhar a Operação Bad Vibes, que combate a pornografia infantil. No entanto, a comissão aprovou uma nova convocação do ministro para a audiência desta terça-feira. Pouco antes do horário marcado, Dino enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informando que não compareceria devido ao “elevado risco” de agressões físicas e morais.
O ministro propôs que, em vez de comparecer a mais uma sessão da Comissão de Segurança Pública, seja convocado a participar de uma comissão geral, no Plenário da Câmara. Ele alega que as críticas de alguns parlamentares ultrapassam os limites, configurando ameaças.
Dino se reuniu com a procuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos, no mesmo horário em que a audiência pública estava marcada. O presidente da comissão afirmou que o ministro não comunicou à comissão sobre a reunião, o que ele considera um ataque ao Parlamento brasileiro.
O deputado Gilvan da Federal (PL-ES), citado no ofício do ministro, destacou que este fez “gravíssimas acusações” contra vários parlamentares. Ele considera que isso pode ensejar mais uma convocação para que Dino se explique.
A presidência da Câmara dos Deputados optou por não se manifestar sobre o assunto até o momento.
