Haddad relatou que estão aguardando a definição de Fux, que está em conversas com a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Fazenda. A expectativa é de que haja uma solução até o dia 10 ou 15 de novembro. Ele destacou que essa decisão também será benéfica para o Nordeste.
A antecipação dos precatórios foi um dos assuntos discutidos durante a reunião entre Haddad e os governadores do Nordeste no Ministério da Fazenda. Os estados da região esperam receber mais de R$ 20 bilhões em precatórios do antigo Fundeb.
Haddad ressaltou a importância do pagamento dos precatórios para o Nordeste, uma vez que boa parte dessas dívidas estão relacionadas ao Fundef, que já teve julgamento pelo STF. Atualmente, já existem vários precatórios que somam mais de R$ 20 bilhões. Portanto, o pagamento dessas dívidas será de grande ajuda para a região.
Em relação aos precatórios acima de 60 salários mínimos, a Emenda Constitucional dos Precatórios de 2021 possibilitou o parcelamento. Já os precatórios do Fundef serão pagos em três parcelas anuais, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro.
O governo tem como objetivo quitar todos os precatórios ainda neste ano. O valor total das dívidas chega a R$ 95 bilhões desde a aprovação da emenda constitucional, com a previsão de chegar a R$ 250 bilhões até 2027. Para evitar impactos nas contas públicas, o governo pretende utilizar as ações no STF para modificar a forma como parte dos precatórios é registrada nas contas públicas.
De acordo com a proposta, os pagamentos de precatórios seriam divididos em dois grupos. O valor principal da dívida continuaria sendo classificado como gasto primário, dentro do arcabouço fiscal. No entanto, os juros e a correção monetária seriam classificados como despesa financeira, ficando fora da meta de resultado primário.
Haddad informou que a equipe econômica da Fazenda já comunicou sua posição para Fux. Ele acredita que nas próximas semanas o ministro tomará uma decisão. Essa decisão será importante para que seja possível quitar outra parte das dívidas, principalmente na região Nordeste. Haddad finalizou afirmando que este ano está sendo voltado para regularizar as pendências.