As ações, movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além de aplicação de multa. As acusações alegam que o ex-presidente utilizou as celebrações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado. O vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto, também pode ser punido caso as acusações sejam acolhidas.
De acordo com a acusação, Bolsonaro teria utilizado o 7 de setembro como palco para realizar atos de campanha, utilizando indevidamente recursos da máquina pública em benefício próprio.
Caso seja condenado, Bolsonaro poderá ser considerado inelegível por um período de oito anos, pela segunda vez. No entanto, é importante ressaltar que o prazo de oito anos é contado a partir da primeira condenação, e não será duplicado.
Vale destacar que em junho deste ano, Bolsonaro já havia sido condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos, acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação ocorreu devido aos ataques que o ex-presidente fez ao sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
O julgamento no TSE é de extrema importância para a política brasileira, uma vez que caso Bolsonaro seja condenado, sua elegibilidade ficará comprometida, impossibilitando uma eventual candidatura a cargos públicos. Além disso, a punição também sinaliza a intenção do órgão em coibir práticas que violem as leis eleitorais e abusos de poder por parte de figuras políticas.
A sessão de julgamento no TSE deve prosseguir nos próximos dias, e espera-se uma decisão final sobre as ações movidas contra Jair Bolsonaro.
