O reconhecimento da comunidade como quilombo traz diversos benefícios, como o direito à autodefinição e o acesso às políticas públicas destinadas a essa população. Além disso, essa certificação é fundamental para o avanço do processo de demarcação do território tradicional quilombola, que será conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa demarcação tem a intenção de encerrar as disputas judiciais e a tensão existente na região desde 2015, quando empresas e ruralistas começaram a reivindicar parte das terras tradicionais.
No entanto, mesmo com o reconhecimento, a comunidade ainda enfrenta desafios e ameaças. Desde a decisão judicial favorável às famílias em setembro, as ameaças e atos de violência se intensificaram. Houve disparos de tiros, casas foram queimadas e uma escola foi fechada. A violência tem como objetivo intimidar e impossibilitar o acesso aos direitos dos quilombolas.
A certificação da FCP também é importante para a preservação das tradições e culturas quilombolas. A comunidade terá acesso às políticas públicas voltadas para a proteção dessa população, garantindo assim a manutenção de suas raízes e valores.
Para auxiliar na luta pela proteção territorial quilombola e no combate às invasões e ameaças, a Fundação Cultural Palmares criou uma ferramenta de denúncia disponível em seu site. Além disso, a instituição também desenvolveu cartilhas informativas sobre os direitos dos quilombolas e como denunciar violações.
A certificação concedida pela FCP segue os critérios estabelecidos pelo decreto 4.887/2003, que considera os grupos étnico-raciais como remanescentes de quilombos se possuírem uma trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e a presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica.
O processo de certificação envolve o requerimento disponível no site da FCP, que deve ser acompanhado da ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração da comunidade, lista de assinaturas dos participantes e um relato sobre a história do grupo.
O reconhecimento da Comunidade Rio Preto como remanescente de quilombo é um passo importante para a garantia dos direitos e da preservação das tradições e culturas dessa população. Agora, as famílias terão mais respaldo e apoio para enfrentar as ameaças e continuar lutando pelo seu território e pela valorização de sua história.
