O líder do Governo, deputado Silvio Camelo (PV), explicou que o governador Paulo Dantas decidiu vetar totalmente o projeto após orientação da Procuradoria Geral do Estado, que apontou vício de iniciativa. No entanto, durante a sessão, os parlamentares de diferentes partidos chegaram a um acordo e liberaram as bancadas para votar como desejarem.
Na ocasião, o líder do PP, Fernando Pereira, orientou pela derrubada do veto, enquanto o líder do PL, Cabo Bebeto, parabenizou o governador e o líder do Governo pelo que chamou de “bom senso” na pauta. Já o líder do União Brasil, Delegado Leonam, além de votar a favor da derrubada, agradeceu publicamente ao governador, ao líder do Governo e aos demais deputados pela decisão.
O deputado Francisco Tenório (PP), que também votou pela derrubada do veto, fez questão de parabenizar a categoria da Polícia Civil de Alagoas, que lutou pela derrubada do veto com apoio do governador. Tenório ressaltou a importância do reconhecimento e afirmou que os policiais são merecedores.
O termo “interstício”, que é o período mínimo de serviço necessário para que o oficial adquira conhecimentos e experiência desejáveis para assumir cargos militares de posto superior, foi destacado pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT) na justificativa do projeto. Medeiros ressaltou que muitos servidores da área de Segurança Pública e Ressocialização, como policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários e policiais penais, não têm seu tempo de serviço nessas áreas contabilizado ao mudar de carreira. Por isso, ele afirmou ser importante aprovar o projeto para contabilizar o tempo de serviço dos agentes em qualquer carreira de natureza policial.
A sessão contou com a presença de um grupo de policiais que acompanharam de perto a votação e foram parabenizados pelo deputado Francisco Tenório. Afinal, foram eles que lutaram incansavelmente pela derrubada do veto, agora conquistada com o apoio do governador.
Em suma, a sessão extraordinária desta terça-feira foi marcada pela união dos parlamentares em relação ao veto total ao projeto de lei ordinária nº 172/2023. Após um entendimento entre as bancadas, o veto foi derrubado de forma unânime. Agora, os agentes de segurança pública e de ressocialização terão o tempo de serviço prestado em atividades de natureza policial levado em consideração para a progressão horizontal de classe. A medida foi amplamente comemorada pelos presentes na sessão.
