Somente este ano, a Juceal registrou um total de 242 protocolos de transformação para empresário individual e 3.619 para sociedade limitada. Diante disso, a atualização dos modelos de contratos se mostrou necessária para reduzir erros cometidos pelos clientes, evitar exigências extras e garantir uma maior eficiência nos processos.
Os novos modelos de contratos foram nomeados como “Transformação de Empresário Individual para Sociedade Limitada” e “Transformação de Sociedade Limitada em Empresário Individual”. Eles podem ser encontrados no site institucional da Juceal, no link disponibilizado ao final deste texto.
Segundo Jonas Barros, assessor da Juceal responsável pela atualização dos documentos, as principais mudanças incluídas nos modelos foram cláusulas de alteração que podem ser realizadas junto à transformação, como mudança de endereço, capital e atividades econômicas. Além disso, os preâmbulos foram atualizados de forma a trazer apenas as informações obrigatórias, conforme definido pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
Outra mudança importante é a inclusão de uma cláusula para alteração de quadro societário no instrumento alterador, juntamente com um quadro de divisão do capital. Essa nova cláusula facilita a entrada de novos sócios e a transferência de cotas, além da criação de cláusulas padronizadas opcionais ao final dos modelos.
Barros menciona ainda que estão programadas atualizações de outros modelos e a formatação de novos documentos, com o objetivo de simplificar o trabalho dos profissionais que lidam com o registro empresarial.
A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) é responsável pelos processos de abertura, alteração e encerramento de negócios no estado. Além disso, ela também é a integradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.
Com essa atualização dos modelos de contratos, espera-se que os processos de transformação empresarial sejam mais eficientes e ágeis, beneficiando tanto os empresários individuais quanto as sociedades limitadas que desejam modificar sua natureza jurídica.
