O PPA é um instrumento fundamental para o planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Estadual. Durante seus quatro anos de vigência, o PPA direciona a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). É através do PPA que são definidas as áreas de resultado, as diretrizes e os programas, bem como seus respectivos objetivos, ações, produtos e metas físicas a serem executadas pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público ao longo do período em questão.
A importância do PPA reside no fato de que ele estabelece diretrizes claras para a gestão pública, garantindo uma visão estratégica e uma base para a tomada de decisões relacionadas aos investimentos e políticas públicas. Além disso, o plano permite uma melhor organização dos recursos financeiros, evitando desperdícios e priorizando áreas essenciais.
Durante a audiência pública realizada anteriormente à votação, foram discutidos os principais pontos do projeto, levando em consideração a realidade e as necessidades do Estado. A Comissão de Orçamento, Finanças e Economia do Parlamento, responsável por analisar a matéria, emitiu um parecer favorável, reconhecendo a importância e a viabilidade das propostas apresentadas no PPA.
Agora, com a aprovação em 2º turno pelos deputados, o projeto segue para a etapa final, que é a sanção do chefe do Poder Executivo. A expectativa é de que o Plano Plurianual seja sancionado sem grandes alterações, permitindo que o Estado possa dar continuidade aos seus projetos e políticas públicas, em conformidade com as necessidades e demandas da população.
Em resumo, a votação do projeto de lei ordinária nº 511/2023, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, foi um dos principais temas discutidos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. O PPA é um instrumento fundamental para o planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Estadual, orientando a elaboração da LDO e da LOA, bem como direcionando as ações e metas a serem executadas pelos órgãos públicos. Agora aguardamos a sanção do chefe do Poder Executivo para que o plano seja efetivamente implementado e contribua para o desenvolvimento e bem-estar da população.
