No entanto, vale ressaltar que o Projeto de Lei aprovado não contempla a inclusão da cota no cinema. Isso ocorreu porque o relator do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), incorporou uma emenda apresentada pelo deputado Marcos Soares (União-RJ) ao texto original, que exclui os pequenos canais por assinatura dessa nova regra. Dessa forma, o projeto retornará para uma nova análise no Senado.
Os legisladores que apoiaram a proposta acreditam que, caso o Projeto de Lei seja aprovado, as novas regras contribuirão para fortalecer o papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no combate à pirataria de conteúdos audiovisuais. Portanto, espera-se que essa medida seja eficaz na proteção e valorização das produções brasileiras, além de incentivar o desenvolvimento do mercado audiovisual nacional.
Além disso, nesta mesma sessão deliberativa, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3466/23, que institui o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta em 29 de outubro. O texto agora segue para análise no Senado. Essa medida visa reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais da área da saúde, que desempenham um papel fundamental no diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças relacionadas ao sangue e ao sistema circulatório.
Outra aprovação importante durante a sessão foi a do caráter de urgência para análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Esse projeto prorroga as regras da Lei Paulo Gustavo até junho de 2024. A Lei Paulo Gustavo estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural, visando mitigar os impactos causados pela pandemia da covid-19.
Essas aprovações demonstram a relevância e o compromisso do Legislativo em promover medidas que beneficiam diferentes setores da sociedade, como a indústria audiovisual, a área da saúde e o setor cultural. Agora, resta a análise e aprovação no Senado para que essas propostas se tornem leis efetivas. Fica evidente a importância do trabalho conjunto entre as casas legislativas para o desenvolvimento do país.
