A medida foi anunciada durante uma solenidade no Palácio República dos Palmares e contou com a presença de diversas autoridades e representantes do setor privado. Os decretos serão publicados em uma edição extra do Diário Oficial do Estado ainda hoje.
Segundo a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, a isenção do ICMS se dá devido ao aumento da carga tributária ocorrida em maio deste ano. Com a assinatura desses decretos, os setores atacadista, varejista e de panificadoras não precisarão pagar a diferença de dois pontos percentuais do ICMS estoque.
O novo texto assinado pelo governador complementa o decreto que já havia ampliado a tributação diferenciada para os setores atacadista e de hotéis, restaurantes e afins. Esses setores passaram a pagar o ICMS apenas sobre uma parte das mercadorias, ao invés de seguir a tributação normal. Agora, o setor de panificadoras também será beneficiado com uma tributação especial, que reduzirá os preços e dispensará o pagamento de alguns impostos ao adquirir produtos dos atacadistas de Alagoas.
A medida foi comemorada pelo presidente da Associação dos Panificadores do Estado de Alagoas (Apea), Clodoaldo Nascimento, que destacou a eliminação da bitributação no setor. Antes da assinatura do decreto, os empresários pagavam dois impostos sobre determinados produtos. Com a nova legislação, eles serão dispensados do primeiro tributo, o que reduzirá custos e incentivará o crescimento desse setor.
Durante a solenidade, o governador Paulo Dantas agradeceu a iniciativa privada pela geração de emprego e por movimentar a economia. Ele ressaltou que o Governo de Alagoas tem buscado valorizar e se aproximar do setor produtivo, permitindo a ampliação dos negócios e a criação de mais empregos. Dantas citou a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alagoano, que deve chegar a aproximadamente 7% este ano, e destacou que essa expansão econômica está sendo alcançada através da diminuição de impostos para as empresas.
Além do governador, estiveram presentes na solenidade os secretários Felipe Cordeiro (Gabinete Civil) e Vitor Pereira (Governo), os senadores Renan Calheiros e Rafael Tenório, e o presidente da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL), Adeildo Sotero, entre outros representantes dos setores beneficiados.
