Moraes votou pela condenação de mais seis réus que foram presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto durante os atos de depredação. Os réus Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos e Jorginho Cardoso de Azevedo foram condenados a uma pena de 17 anos de prisão. Já Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand devem cumprir uma pena de 14 anos de prisão.
O ministro também determinou que os réus devem pagar solidariamente, juntamente com todos os investigados pela depredação do patrimônio público, uma multa de R$ 30 milhões.
As condenações se baseiam nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
O julgamento das ações penais está sendo realizado de forma virtual e será finalizado no dia 7 de novembro, quando os outros nove ministros devem proferir seus votos.
Na modalidade virtual, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem haver uma deliberação presencial. O julgamento é iniciado com o voto do relator e continua com os votos dos demais ministros até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Vale ressaltar que o STF já condenou, até o momento, um total de 20 réus pelos atos de depredação da sede do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
O julgamento desses réus é de extrema importância para a democracia do país, uma vez que busca responsabilizar aqueles que cometeram atos de violência e desrespeito às instituições. O STF, como guardião da Constituição, tem o dever de zelar pelo Estado Democrático de Direito e garantir o cumprimento das leis.
A sociedade espera que a justiça seja feita e que todos os envolvidos nos atos golpistas sejam devidamente punidos, para que situações semelhantes não se repitam no futuro.