O projeto foi protocolado nesta sexta-feira (27) e surge em meio a reclamações dos estudantes sobre a distância dos locais de prova em relação às suas residências. Alguns estudantes afirmaram que os locais estão muito distantes e isso pode fazer com que desistam de realizar o exame.
Diante dessa situação, os parlamentares enviaram um requerimento de informações ao Ministério da Educação (MEC), solicitando esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação a esses casos e também informações sobre a quantidade de estudantes que precisarão se deslocar mais de 30 quilômetros de distância de suas residências e aqueles que terão que fazer provas em outros municípios.
No requerimento, os deputados ressaltam a urgência do pedido baseada em relatos na imprensa de casos como o de Luciana Souza, que foi designada para realizar a prova a mais de 280 km de sua residência, o que a levou a desistir do exame. Esses casos ilustram uma preocupação maior sobre o acesso igualitário ao ensino superior no Brasil.
O projeto de lei ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional e, portanto, não terá impacto no Enem 2023. De acordo com a proposta, a definição dos locais de prova e alocação dos estudantes deve considerar as especificidades regionais e de grupos vulneráveis, como candidatos pretos, pardos, com deficiência, mães, quilombolas e indígenas.
Além disso, a proposição determina que a escolha dos locais de prova leve em conta critérios como menor distância, preferencialmente no mesmo município, entre os locais de prova e as residências dos candidatos, informadas no ato da inscrição, e a disponibilidade de transporte público para o deslocamento entre ambos.
Caso não seja possível oferecer locais de prova com distâncias e acesso razoáveis, o poder público deverá garantir o transporte por meio de veículos escolares ou passe estudantil, utilizando recursos do Programa Nacional de Transporte do Escolar, do MEC.
Os autores do projeto enfatizam que o acesso ao ensino superior no Brasil ainda é marcado por desigualdades, incluindo barreiras geográficas que afetam diretamente a participação dos candidatos. Eles citam também o caso da candidata Luciana Souza, destacando que essa situação não é isolada e reflete a realidade enfrentada por muitos jovens brasileiros, especialmente os em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O Enem 2023 está marcado para os dias 5 e 12 de novembro e as notas obtidas nas provas poderão ser utilizadas para concorrer a vagas no ensino superior público, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As notas também podem garantir vagas em instituições estrangeiras que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).