O projeto de lei agora será debatido nas instâncias da Câmara e do Senado, onde poderá sofrer modificações. Somente se for aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras vigentes do novo ensino médio.
Uma das mudanças previstas é a retomada da carga horária mínima de 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias, sem a integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.
Em relação às disciplinas obrigatórias, o projeto de lei propõe que língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa se tornem disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio, ao lado de língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia, que já são obrigatórias atualmente.
Outra mudança significativa é a revogação dos itinerários formativos e a criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Essa proposta visa evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes, e também estabelecerá parâmetros nacionais para os percursos.
No que diz respeito à educação à distância, o projeto de lei prevê a vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio dessa modalidade, permitindo aulas online apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Outra mudança trazida pelo projeto de lei é a proibição de profissionais com notório saber ministrarem aulas, exceto em situações excepcionais definidas pelo documento. Atualmente, profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
Com todas essas propostas, o governo busca implementar mudanças significativas no ensino médio, buscando atualizar o currículo e proporcionar uma formação mais completa e adequada aos estudantes. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar o projeto de lei e tomar uma decisão com base nos debates e nas necessidades educacionais do país.