De acordo com informações do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp), a guarnição de militares estava realizando um patrulhamento quando recebeu um chamado da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Rio Largo, que conseguiu deter o agressor. A vítima, de 24 anos, acusa o marido de agressões físicas.
O homem, de 25 anos, é apontado como condutor do Samu, porém, a assessoria de comunicação do órgão informou que essa informação não procede. Após a prisão em flagrante, o suspeito foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exames. Em seguida, foi conduzido para a Central de Flagrantes, onde foi autuado na Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tem como objetivo principal combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica brasileira que foi vítima de violência doméstica por parte de seu marido durante anos e ficou paraplégica após uma tentativa de homicídio.
A lei estabelece medidas de prevenção e combate à violência doméstica, como a criação de delegacias especializadas, a garantia de atendimento policial especializado e multidisciplinar, a concessão de medidas protetivas de urgência e a punição adequada aos agressores. Além disso, prevê a realização de campanhas e a promoção de ações educativas para conscientizar a sociedade sobre a gravidade dessa forma de violência.
No entanto, mesmo com a existência da Lei Maria da Penha, os casos de violência doméstica ainda ocorrem com frequência em todo o país. É importante que as vítimas denunciem os agressores e busquem ajuda nos órgãos competentes.