De acordo com o deputado Silvio Camelo, a exploração da vegetação nativa do Bioma Caatinga contempla o regime de manejo florestal sustentável e o regime de supressão de vegetação para o uso alternativo do solo. O projeto de lei busca promover a conservação e o uso sustentável da Caatinga, visando proteger a biodiversidade do bioma, combater o desmatamento, estimular o uso múltiplo dos recursos naturais e promover a recuperação de áreas degradadas.
Dentre os objetivos estabelecidos no projeto de lei, podemos destacar a conservação dos remanescentes de vegetação nativa da Caatinga, o fomento ao extrativismo sustentável para subsistência e atividades econômicas, a recuperação de áreas degradadas e sua utilização na produção de alimentos e energia. A legislação também estabelece definições para termos como Reposição Florestal, Uso Alternativo do Solo, Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar e Compensação Ambiental.
A Reposição Florestal, por exemplo, visa compensar o volume de matéria-prima extraído, enquanto o Uso Alternativo do Solo envolve a substituição da vegetação nativa por outras coberturas do solo. Já a Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar é aquela explorada com o trabalho pessoal do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural. Por fim, a Compensação Ambiental consiste no plantio de vegetação nativa em outra área distinta para a recuperação das espécies.
O projeto de lei proposto pelo deputado Silvio Camelo é de extrema relevância para a preservação e uso adequado da vegetação nativa do Bioma Caatinga em Alagoas. A Caatinga é um dos biomas mais ameaçados do país, e medidas como essa são essenciais para garantir sua conservação e o desenvolvimento sustentável da região. Agora, cabe ao governador sancionar a legislação, demonstrando o compromisso do estado com a proteção do meio ambiente e a busca por um futuro mais sustentável.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei é um passo importante na preservação da Caatinga e na promoção do desenvolvimento sustentável em Alagoas. É fundamental que sejam implementadas políticas públicas efetivas para garantir a proteção desse bioma tão rico em biodiversidade e de grande importância para o equilíbrio ambiental de todo o país.
