BRASIL – TSE retoma julgamento que pode condenar Bolsonaro por abuso de poder político e econômico nas comemorações de 7 de setembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade ao julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico. O caso em questão trata do uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no decorrer desse julgamento.

Nesta quinta-feira (31), o ministro André Ramos Tavares iniciou a manifestação de seu voto. No entanto, ainda faltam as pronunciações de outros três ministros envolvidos no processo.

Até o momento, o placar está em 2 votos a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e da aplicação de uma multa no valor de R$ 425 mil pelo uso indevido da estrutura do evento em benefício de sua candidatura à reeleição. Vale ressaltar que o julgamento teve início no dia 24 de outubro.

Caso a maioria dos ministros concorde com a condenação, será a segunda vez que Bolsonaro será considerado inelegível, com um período de proibição de oito anos para participar de eleições. É importante ressaltar que esse prazo não será duplicado, levando em consideração a primeira condenação. Portanto, Bolsonaro estaria impedido de concorrer até o ano de 2030.

O julgamento em questão foi iniciado devido a três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Essas ações defendem a inelegibilidade de Bolsonaro, bem como a aplicação de uma multa, sob a acusação de que ele teria utilizado as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

É importante ressaltar que as informações aqui apresentadas não têm uma fonte definida. Portanto, recomenda-se sempre buscar as informações atualizadas em veículos de imprensa confiáveis.

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