A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) divulgou um relatório nesta terça-feira (7) que aponta falhas na condução das investigações relacionadas à Operação Escudo na Baixada Santista. Intitulado “Eles Prometeram Matar 30”, o documento destaca que os primeiros passos dados pelas autoridades policiais na apuração de 28 mortes decorrentes da operação foram considerados “inadequados”, prejudicando a elucidação dos casos.
A Operação Escudo foi lançada como resposta à morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, em 27 de julho. A Secretaria de Segurança do Estado justificou as ações afirmando que as vítimas assassinadas eram supostos criminosos e teriam morrido em confronto com as forças policiais.
De acordo com o relatório da HRW, a organização verificou o teor de 26 boletins de ocorrência e encontrou falhas na investigação. Em alguns casos, a polícia não solicitou perícia no local do crime, enquanto em outros dispensou a perícia com justificativas questionáveis, como o tempo chuvoso. Além disso, a coleta de depoimentos de policiais militares aconteceu em grupos, dificultando a verificação das informações prestadas.
A HRW também apontou para falhas na realização dos laudos necroscópicos, observando que em sete casos os corpos chegaram sem roupas para a realização do exame. Além disso, especialistas forenses internacionais afirmaram que os laudos preliminares dos exames post mortem não atendem aos padrões mínimos na investigação de mortes por armas de fogo no contexto da ação policial.
Em resposta às críticas da HRW, a Secretaria de Segurança Pública enfatizou que a Operação Escudo foi realizada em absoluta observância à legislação vigente e que não houve ilegalidades no curso da operação. A pasta ressaltou os resultados da operação, incluindo a prisão de criminosos, apreensão de armas e drogas, e declarou que desvios de conduta são rigorosamente apurados.
A divulgação do relatório da HRW levanta questões importantes sobre a condução das investigações e a aplicação da lei durante a Operação Escudo. O documento reflete a preocupação da organização com possíveis violações de direitos humanos e a necessidade de transparência e accountability por parte das autoridades responsáveis pela operação.
