O MPF quer que o governo apresente documentos e provas demonstrando que não houve omissão e que as medidas adotadas foram suficientes para lidar com os fenômenos climáticos. Segundo a instituição, o conhecimento dessas informações é necessário para o exercício de suas funções institucionais, especialmente na defesa do meio ambiente.
A ação foi apresentada na terça-feira (7) e dá um prazo de cinco dias úteis, após a citação, para que o governo estadual apresente os documentos ou contestação. O MPF informou que acompanha há dois anos as políticas estaduais relacionadas ao desmatamento e às queimadas no Amazonas.
Segundo o órgão, o governo precisa demonstrar que suas políticas não devem levar à responsabilização do Estado pelos danos ambientais e climáticos derivados da poluição atmosférica que atingiu níveis alarmantes a partir de outubro de 2023. O Ministério Público destaca a importância do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas.
No pedido, o MPF ressalta que o governo estadual reconhece que a média de execução do Plano de PPCDQ 2020-2022 foi de apenas 43% e que menos da metade das ações planejadas foram devidamente executadas. Além disso, o MPF argumenta que não há evidências de que as medidas adotadas para a prevenção, controle e combate às queimadas no estado foram suficientes e adequadas.
Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou que nas áreas mais afetadas pelo fogo na Amazônia, o número de crianças internadas com problemas respiratórios dobrou e o número de mortes infantis por essas doenças cresceu em cinco dos nove estados da Amazônia Legal. O MPF destacou ainda que a população de Manaus sofre com sintomas causados pela fumaça, como ardência nos olhos, falta de ar e cansaço.
A ação do MPF reconhece que o cenário de mudança climática foi agravado com o fenômeno do El Niño, que potencializou seus efeitos com a ocorrência de eventos climáticos extremos. O órgão também citou uma fala do governador atribuindo a causa da nuvem de fumaça às queimadas em outros estados, especialmente no Pará. Apesar disso, o MPF afirma que, segundo especialistas, não existe fogo natural na Amazônia, sendo o desmatamento o principal vetor dos incêndios na região.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com a Secretaria Estadual de Comunicação do Amazonas, mas, até o momento, não obteve retorno.
