João Cândido liderou a Revolta da Chibata em 1910, uma tentativa de acabar com os castigos violentos impostos aos marinheiros na Marinha. A revolta ocorreu na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e foi uma resposta a punições físicas desumanas sofridas pelos marinheiros. Apesar de ter sido anistiado duas vezes, nem João Cândido nem sua família receberam qualquer tipo de reparação financeira.
O MPF abriu um inquérito civil para acompanhar as medidas de valorização à memória do almirante negro, destacando a importância de valorizar figuras históricas negras e promover a reparação pela escravidão e o enfrentamento do racismo institucional na sociedade brasileira, de acordo com o documento assinado pelo procurador Julio José Araújo Júnior.
O ministério público citou o direito à memória e à dignidade humana, garantidos pela Constituição Federal, e o Estatuto da Igualdade Racial, bem como tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que exigiriam uma resposta do Estado em relação à reparação financeira e ao reconhecimento do papel de João Cândido como herói brasileiro.
Além disso, o MPF defende a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, ressaltando que isso seria mais do que uma reparação simbólica, sinalizando um compromisso firme com o enfrentamento do racismo e da discriminação.
O documento foi encaminhado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, à presidência da Câmara dos Deputados e à Comissão de Cultura da Câmara, onde tramita um projeto de lei que trata da inclusão de João Cândido no livro. A solicitação do Ministério Público Federal destaca a importância de reconhecer e reparar a contribuição de figuras históricas importantes da história do Brasil, em especial João Cândido, o almirante negro.
