MACEIÓ – Fiscalização suspende licença de aterro irregular em área de proteção ambiental no Litoral Norte de Maceió.

A fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) agiu com rigor e determinação ao suspender a licença ambiental de um aterro que atuava de forma irregular no bairro da Pescaria, no Litoral Norte de Maceió, na última quinta-feira (09). A decisão de cassar o documento foi motivada pela atuação ilegal do aterro, que invadiu de forma irregular uma região da APA Costa dos Corais, próxima a um mangue. Além disso, a falta de titularidade do documento também contribuiu para a suspensão, uma vez que o responsável pela área já faleceu.

Durante uma fiscalização minuciosa, os técnicos ambientais puderam comprovar as irregularidades, especialmente a invasão à área de proteção ambiental. Com base no Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal nº 4548/96), a Semurb tomou a decisão de suspender a licença do estabelecimento. Esse episódio representa mais um capítulo no histórico de irregularidades desse aterro. No mês de abril deste ano, o mesmo local já havia sido interditado por falta de licença ambiental para atuação e pela falsificação de uma placa de autorização ambiental. A ocasião deixou claro o descaso e o desrespeito às leis ambientais por parte dos responsáveis pelo aterro.

A atuação da Semurb é de extrema importância para garantir a preservação do meio ambiente e a proteção das áreas de conservação ambiental. A suspensão da licença do aterro é uma medida necessária para coibir práticas ilegais e para conscientizar a população sobre a importância do respeito às normas ambientais. A fiscalização atuante e diligente da Semurb reforça o compromisso da gestão pública com a preservação ambiental e o cumprimento das leis.

É fundamental que a população se conscientize sobre a importância do respeito ao meio ambiente e da preservação das áreas de proteção ambiental. Medidas como a suspensão da licença do aterro da Pescaria reforçam a necessidade de atuação responsável e em conformidade com as leis ambientais. A Semurb, através de uma atuação presente e eficaz, contribui para a construção de uma cidade mais sustentável e para a preservação das riquezas naturais de Maceió.

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