De acordo com o Ministério da Educação, as alterações na Lei de Cotas implicam que todos os candidatos inscritos no Sisu serão inicialmente classificados para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de cumprirem os critérios exigidos para as cotas. Posteriormente, as reservas de vagas para cotistas serão observadas.
Anteriormente, os candidatos cotistas competiam apenas pelas vagas destinadas a cotas, mesmo que suas pontuações fossem suficientes para concorrer na modalidade de ampla concorrência. Segundo o MEC, “Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”.
Além disso, a Lei de Cotas também reduziu o valor estabelecido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam ingressar no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Anteriormente, o valor exigido era de um salário mínimo e meio por pessoa da família, em média. Com a nova legislação, esse valor passará a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
Adicionalmente, a atualização da lei inclui os estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos mesmos moldes que ocorre atualmente para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). A nova legislação enfatiza a prioridade para cotistas no recebimento de auxílio estudantil e estende as políticas afirmativas para a pós-graduação.
As mudanças na Lei de Cotas visam garantir maior igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior e valorização dos esforços de todos os estudantes, independentemente de sua origem socioeconômica. Com a implementação dessas mudanças, espera-se que o processo de seleção para o ensino superior no Brasil se torne mais inclusivo e equitativo.
