A minuta de resolução, defendida pelo conselheiro Richard Pae Kim, determina aos tribunais de justiça e aos magistrados que zelem pela igualdade de direitos, combatendo toda e qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero. A proposta atende a uma solicitação do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que em agosto havia feito um pedido similar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), obtendo aprovação por unanimidade.
Contarato, que manifestou sua satisfação com a aprovação da resolução, foi convidado a se manifestar após a votação, relembrando um incidente pessoal em que um promotor se manifestou contrariamente à adoção de seu filho por ele e seu cônjuge. Ele destacou a importância da resolução para garantir a igualdade e atender ao mandamento constitucional de promover o bem-estar de todos e abolir toda forma de discriminação.
O conselheiro Richard Pae Kim enfatizou que a aprovação da resolução representa um importante passo para combater a discriminação e garantir os direitos fundamentais à formação da família. Já o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a posição do Poder Judiciário contra qualquer tipo de discriminação, inclusive em relação a pessoas homoafetivas.
A medida visa aprimorar o serviço judiciário prestado à população e garantir a necessária proteção contra práticas discriminatórias. A resolução busca promover a igualdade de direitos e garantir que todos, independentemente de sua orientação sexual, tenham acesso à possibilidade de formar uma família por meio da adoção ou tutela de crianças e adolescentes. Com a aprovação, o CNJ demonstra seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e a luta contra a discriminação em todas as suas formas.
