Essa iniciativa foi instituída pelo Judiciário alagoano, por determinação do Superior Tribunal Federal (STF), com o objetivo de solucionar processos, com mandado de reintegração de posse em aberto, de maneira pacífica e eficaz, através do diálogo entre requerentes e requeridos. O Iteral atuará por meio do seu núcleo jurídico, com a responsabilidade de auxiliar as famílias residentes nas áreas sob litígio.
Além do Iteral, o Grupo de Soluções Fundiárias também é formado pelo Incra-AL, a OAB-AL, representantes de Defensorias Públicas municipais e o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas.
Na terça-feira (14), a comissão visitou o Acampamento Junqueiro, situado na cidade de Maragogi, onde o juiz Anderson Passos esclareceu dúvidas e falou sobre o intuito da diligência. Ele enfatizou que a comissão não tem o poder de interferir na decisão judicial que tramita na 29ª Vara Cível da Capital.
Antes dessa visita, o Acampamento Cacimba Grande, localizado em uma propriedade do município da Barra de Santo Antônio, já havia sido visitado. Os próximos locais a serem visitados são Craíbas, Passo de Camaragibe, Teotônio Vilela e Traipu.
Ao final do cronograma, relatórios produzidos com base nas informações levantadas durante as visitas in loco serão elaborados, dentro do prazo de 90 dias, para posterior encaminhamento à 29ª Vara Cível.
Essa participação do Iteral nessa agenda de mediação de conflitos agrários demonstra o compromisso do órgão em buscar soluções pacíficas para os litígios fundiários no estado de Alagoas. A atuação em parceria com o Judiciário reforça o papel estratégico do Iteral na resolução desses conflitos e na garantia da segurança e dignidade das famílias envolvidas.
