BRASIL – Ministro do STF vota pela condenação de cinco réus envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto no dia de hoje, condenando mais cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. As ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. A sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 24 de novembro.

Os réus em questão são: Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert. O relator, ministro Moraes, foi o único a votar até o momento, decidindo que os réus cumpram 17 anos de prisão.

Em relação ao réu Eduardo Zeferino Englert, o julgamento havia se iniciado em sessão anterior, mas foi suspenso após a defesa ter pedido “esclarecimento” sobre os fundamentos da condenação, alegando que um laudo pericial demonstrou que ele nunca compareceu ao local do acampamento golpista. Com a retomada do julgamento, Moraes retificou o erro, porém manteve a mesma pena do acusado, considerando que a mudança em nada influenciaria na culpabilidade do réu.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado. Caso as condenações sejam confirmadas pelo plenário do Supremo, serão mais 5 pessoas condenadas pelos atos golpistas, totalizando 25 condenações até o momento. As penas têm superado os 13 anos de prisão e todos estão sendo sentenciados a pagar, solidariamente, multa de R$ 30 milhões para cobrir os danos materiais causados aos prédios públicos.

O julgamento segue em andamento e a expectativa é de que as demais condenações sejam proferidas nos próximos dias. A atuação do STF no combate a atos golpistas demonstra a firmeza da instituição no cumprimento de sua função de assegurar a estabilidade democrática do país. A decisão do plenário do Supremo será aguardada com grande expectativa pela sociedade.

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