BRASIL – “Falta de secretarias específicas para o combate ao racismo evidencia a pouca centralidade do tema nas esferas públicas”

Apenas 7 dos 27 estados brasileiros possuem secretarias específicas para o combate ao racismo, o que revela a pouca centralidade desse tema nas esferas públicas do país. O Amapá e o Pará, no Norte; Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia, no Nordeste; e o Paraná, no Sul, são os únicos estados do país que contam com secretarias no primeiro escalão dedicadas à igualdade racial. No caso do Paraná e do Rio Grande do Norte, essas secretarias dividem espaço com outras temáticas, como Direitos Humanos e Mulheres.

Na maioria dos estados, a política de combate ao racismo está localizada em subsecretarias, coordenadorias ou superintendências dentro de secretarias mais amplas, principalmente as de Direitos Humanos ou de Cidadania. Em alguns casos, a estrutura se restringe a um conselho consultivo onde a sociedade pode opinar sobre as políticas locais e seu impacto sobre a questão racial.

De acordo com representantes do movimento negro e especialistas em políticas para a questão racial entrevistados pela Agência Brasil, a presença de secretarias específicas para a igualdade racial nos governos estaduais é alarmantemente baixa. Para eles, a presença no primeiro escalão reflete um compromisso do Estado em executar políticas públicas com uma avaliação do impacto delas para o racismo em todas as áreas da sociedade.

Segundo Ingrid Farias, da Coalizão Negra por Direitos, as secretarias representam a capacidade de acesso ao orçamento para promover mudanças estruturais. Já Cleusa Silva, da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, destaca que muitas vezes as ações implementadas acabam sendo apenas “para inglês ver”, ou seja, meramente simbólicas e sem efetividade.

A especialista Carmela Zigoto, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, ressalta que a pouca presença no primeiro escalão demonstra como o Brasil ainda trata a questão do enfrentamento ao racismo de maneira simbólica, e que é essencial que a política pública contra o racismo esteja em instâncias com poder para intervir e pautar a questão.

Além disso, a falta de estruturas para a promoção da igualdade racial nos municípios também é preocupante. Apenas 18% das cidades brasileiras possuem órgãos que promovem políticas nesse sentido, e 195 cidades estão inscritas no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), representando apenas 3,5% dos municípios do país.

Portanto, as estruturas estaduais e municipais para o combate ao racismo no Brasil ainda são insuficientes e simbólicas, e é necessário fortalecer a centralidade e a efetividade das políticas de promoção da igualdade racial em todas as esferas do governo.

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