De acordo com informações publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (21), a emissão do selo é condicionada à certificação da comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares. Além disso, a concessão do Selo Quilombos do Brasil está associada ao processo de concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar, que passou por atualização na última segunda-feira (20).
No total, são sete modalidades de selo, incluindo a principal destinada à identificação de produtos da agricultura familiar, e outras seis voltadas para iniciativas de mulheres, jovens, quilombolas, indígenas, entre outros sistemas socioculturais, como os ribeirinhos, e também para empresas que comercializam todas as produções.
Além disso, houve atualização das regras de solicitação, renovação e cancelamento, com o objetivo de revisar os valores mínimos de aquisição de produtos da agricultura familiar para ter direito ao Selo Nacional da Agricultura Familiar Empresas.
Dessa forma, para obter acesso aos selos, é necessário realizar o cadastramento na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar, a fim de obter o certificado e emitir o selo, que é identificado por código QR e número de série. Além disso, as normas estabelecem que a imagem do selo pode ser utilizada em adesivos fixados nos produtos, impressos em rótulos ou embalagens, e em material de divulgação.
A concessão para uso dos selos tem validade de dois anos e pode ser renovada com antecedência de 60 dias antes do término do prazo estabelecido. Essa medida representa um avanço significativo para a valorização e promoção dos produtos da agricultura familiar de origem étnica e territorial das comunidades quilombolas, contribuindo para o fortalecimento e visibilidade dessa importante população.
