A PEC foi aprovada ontem (22) pelo Senado, com 52 votos a favor e 18 contrários. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há prazo para a votação. Para que a proposta seja promulgada, é necessário que seja aprovada em dois turnos.
Durante a abertura da sessão desta tarde, Barroso afirmou que o STF não vê razão para mudanças constitucionais que alterem seu funcionamento. O ministro ressaltou que o Brasil enfrenta demandas importantes e urgentes, como o avanço do crime organizado e as questões relacionadas às mudanças climáticas, e afirmou que isso não sugere que os problemas prioritários do país estejam relacionados ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, Barroso apontou que o STF tem contribuído com o país em diversas questões, como no enfrentamento do “negacionismo ambiental” e durante a pandemia de covid-19. O ministro também mencionou os ataques verbais e a invasão física criminosa que o tribunal sofreu, destacando a preocupação com os avanços legislativos relacionados à sua atuação.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também se posicionou sobre o tema, afirmando que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional. Mendes ressaltou que a Corte não admite intimidações, declarando que “esta casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos”.
A PEC em questão proíbe decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado, exigindo que as suspensões sejam decididas de forma colegiada. Além disso, estabelece que os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com possibilidade de renovação por mais três meses.
Diante deste cenário, é possível perceber que a discussão em torno da PEC tem gerado debates acalorados e levanta questionamentos sobre a separação de poderes e a autonomia do Judiciário. A tramitação do texto na Câmara dos Deputados promete novas discussões e análises sobre o tema.
