As ações serão desenvolvidas em quatro eixos principais: gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo e à violência, acessibilidade e tecnologia assistiva, além da promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Durante quatro anos, o plano será implementado e revisado anualmente.
A elaboração do Novo Viver Sem Limite teve a participação da sociedade civil, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), e de 27 ministérios e órgãos públicos. Foram realizadas reuniões em 12 capitais e duas consultas públicas que resultaram em mais de 2,5 mil contribuições.
Durante o lançamento do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que esta ação simboliza o compromisso do governo em não deixar ninguém para trás. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, enfatizou que o plano é o mais abrangente e ambicioso conjunto de políticas públicas para garantir direitos às pessoas com deficiência no país.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou que outras ações serão apresentadas nos próximos meses, enfatizando que o lançamento do plano representa um processo contínuo no qual se consolida um compromisso de longo prazo com a inclusão e garantia de direitos.
O primeiro Viver Sem Limite foi lançado em 2011, e segundo o módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022 do IBGE, estima-se que existam 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que corresponde a 8,9% da população acima de dois anos.
Dentre as ações previstas no plano estão a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais – que oferecerá serviço de tradução e interpretação de Libras 24 horas por dia -, a aquisição de ônibus de transporte escolar acessíveis, a instalação de novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, o atendimento de escolas com salas de recursos multifuncionais e a capacitação de profissionais de diferentes áreas para atuar na educação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O plano ainda visa promover a abertura de 120 mil novos contratos de trabalho para pessoas com deficiência em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas. As ações previstas demonstram o compromisso do governo com a inclusão e a garantia de direitos para as pessoas com deficiência, visando alcançar uma sociedade mais igualitária e justa para todos.
