Para o ministro, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento pelo plenário da corte. Isso levaria a uma nova análise para determinar se os segurados têm direito ou não à revisão da vida toda. O voto de Zanin tem o potencial de mudar o desfecho do caso, uma vez que cinco ministros também votaram a favor da anulação da decisão do STJ.
A sessão sobre o caso está marcada para durar até as 23h50 de 1º de dezembro, em um ambiente digital em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Até o momento, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou Zanin, divergindo do atual relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes, que considerou o julgamento do STJ válido. Moraes foi acompanhado por Rosa Weber.
Caso o Supremo mantenha o entendimento favorável à revisão da vida toda, Zanin concordou em amenizar os efeitos do julgamento, votando para que o direito a eventuais diferenças de valor só seja aplicado a parcelas de 13 de dezembro de 2022 em diante. Todos os ministros que votaram até o momento concordaram em vedar a revisão retroativa de aposentadorias.
No ano passado, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício. Entretanto, a decisão não é definitiva e recursos contra a decisão estão em andamento.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ, que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
A Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.