BRASIL – STF forma maioria para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro em julgamento virtual

Nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria dos votos para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, seis dos dez ministros da Corte votaram pela condenação dos réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert. O julgamento, que ocorreu de forma virtual, teve o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs uma pena de 17 anos de prisão aos condenados.

As condutas dos réus envolvem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. É importante ressaltar que as penas dos acusados só serão definidas ao fim do julgamento, previsto para ocorrer às 23h59 desta sexta-feira.

A modalidade virtual do julgamento implica que os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O processo se inicia com o voto do relator, seguido pelos demais ministros, até o horário limite estabelecido pelo sistema.

Esta não é a primeira vez que o STF condena réus pelos atos ocorridos em 8 de janeiro. De acordo com informações do tribunal, um total de 25 réus já foram condenados pela depredação da sede do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

É importante ressaltar que o julgamento no STF é uma etapa fundamental para a responsabilização de indivíduos envolvidos em atos que visam atacar a ordem democrática e instituições fundamentais para o Estado de Direito. A condenação dos réus pelos atos golpistas reforça o compromisso do tribunal com a defesa da democracia e o combate a práticas antidemocráticas.