ALAGOAS – “Decisão de revogação do decreto que permite armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió ganha apoio do Ministério do Meio Ambiente”

A revogação de um decreto federal que autoriza o armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió ganhou força após uma reunião realizada no Ministério do Meio Ambiente. O encontro contou com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente, Gino César, do deputado federal Paulão (PT) e do secretário Nacional de Meio Ambiente e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf. Durante a reunião, foi discutida a inclusão da revogação do decreto na pauta de retorno da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ).

O Governo do Estado de Alagoas, por meio do secretário Gino César, ressaltou a importância de proteger o meio ambiente e a população de Maceió, enfatizando que o decreto federal é incompatível com o compromisso de Alagoas com o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, a revogação é crucial para evitar riscos à população e ao meio ambiente.

O deputado federal Paulão também se manifestou a favor da revogação, destacando que a comunidade maceioense, juntamente com entidades ambientais, têm expressado preocupações significativas em relação aos impactos ambientais e à segurança da população local. O Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) já havia indeferido a licença solicitada pela empresa TIMAC Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA para o armazenamento de ácido sulfúrico, fortalecendo a posição contra a implantação do empreendimento.

Além disso, a opinião pública também se manifestou contra a instalação dos tanques de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, preocupada não apenas com a segurança, mas também com a proximidade de áreas ecologicamente sensíveis, como as piscinas naturais de Pajuçara e os recifes.

A revogação do decreto ganhou força e está sendo discutida em âmbito nacional. A reunião no Ministério do Meio Ambiente foi um passo importante para incluir o tema na pauta da CONASQ, demonstrando uma mobilização efetiva em prol do meio ambiente e da segurança da população de Maceió. Ainda não há uma data definida para a realização da reunião da comissão, mas a inclusão da revogação do decreto na pauta representa um avanço significativo na luta pela proteção ambiental e pelo bem-estar da comunidade local.

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