BRASIL – Vale tem até 1º de dezembro para apresentar defesa em processo no Reino Unido sobre tragédia de Mariana

A Vale terá até o dia 1º de dezembro para apresentar sua defesa em um processo que está em curso na Justiça do Reino Unido em relação à tragédia que ocorreu em Mariana (MG) em novembro de 2015. Nesta sexta-feira (24), foi divulgada uma nova decisão que nega o pedido da mineradora para apresentar recurso. A Vale vinha contestando, sem sucesso, a competência das cortes britânicas para analisar o caso. Com a negativa, no entanto, o mérito da ação será julgado.

Este processo é secundário em relação à ação movida por milhares de atingidos contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, que tem sede em Londres. Eles buscam indenização por danos morais e materiais. A BHP Billiton e a Vale são acionistas da mineradora Samarco, responsável pela barragem que se rompeu e gerou a tragédia. No episódio, 19 pessoas morreram e várias cidades ao longo da bacia do Rio Doce sofreram impactos.

A ação secundária foi iniciada pela BHP Billiton contra a Vale, sustentando que, em caso de condenação, a Vale deverá arcar com pelo menos 50% do valor fixado pelo tribunal.

Após a divulgação da nova decisão pela corte britânica, a BHP Billiton reiterou seu entendimento, afirmando que continua colaborando com a Samarco e a Vale para apoiar o processo de reparação no Brasil. Além disso, refutou as alegações dos atingidos que moveram a ação e questionou a tramitação do caso no Reino Unido.

A Fundação Renova, criada em 2016, é alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). Isso inclui desde a demora para a conclusão das obras de reconstrução dos distritos arrasados na tragédia até os valores indenizatórios. Uma tentativa de repactuação do processo reparatório está em andamento desde o ano passado, podendo apontar uma solução para mais de 85 mil processos sobre a tragédia.

A Vale, como acionista da Samarco, entende que as soluções criadas pelos acordos no Brasil, especialmente o TTAC, estão aptas a endereçar os pleitos do processo estrangeiro, conforme comunicado divulgado pela empresa ao mercado.

No processo principal, além de milhares de atingidos, figuram como autores municípios, empresas e instituições religiosas. As audiências que avaliarão as responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro de 2024.

Segundo relatório divulgado pelo escritório Pogust Goodhead, o valor da causa é estimado em 66 bilhões de libras, aproximadamente R$ 230 bilhões, com pedidos de juros calculados em 12% ao ano desde a data da tragédia. No caso de decisão favorável, a divisão dos recursos deve se dar considerando a participação percentual nos danos totais estimados. Dessa forma, indivíduos teriam 66%, municípios 23%, empresas 10% e instituições religiosas 1%.

A ação lista perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento, falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros danos, mencionando também os efeitos para as práticas culturais e os impactos para a relação com o meio ambiente. A defesa dos atingidos afirma que o Brasil não tem sido capaz de assegurar uma justa reparação.

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