De acordo com Barroso, o CNJ está colaborando com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para avaliar e implementar o projeto. A proposta prevê a disponibilização de material de preparação para os candidatos negros por meio de uma plataforma de ensino à distância. O conteúdo será focado na primeira edição do novo Exame Nacional da Magistratura, a ser realizado no próximo ano.
O ministro ressaltou a importância de oferecer oportunidades para candidatos negros que desejam ingressar na magistratura. Ele observou que, muitas vezes, aqueles que são responsáveis pelo sustento da família enfrentam dificuldades para realizar estudos sistemáticos. O programa de bolsas de estudo visa justamente abrir portas e permitir que mais pessoas tenham acesso à preparação necessária para seguir carreira na magistratura.
O CNJ aprovou recentemente a criação do Exame Nacional de Magistratura, que será utilizado para selecionar os candidatos aos cargos de juiz em todo o país. A participação e aprovação no exame será um pré-requisito para concorrer aos concursos para magistrados.
A resolução aprovada pelo conselho estabelece que os candidatos terão que alcançar uma nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência. Já os candidatos autodeclarados negros e indígenas deverão alcançar uma nota mínima de 50%. O exame será composto por 50 questões objetivas, abrangendo temas como direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística.
As provas serão realizadas anualmente em todas as capitais de forma simultânea. A data da primeira prova ainda não foi definida, mas a iniciativa representa um passo importante na busca pela diversidade e pela promoção da igualdade de oportunidades na magistratura brasileira. O programa de bolsas de estudo e o novo Exame Nacional da Magistratura têm o potencial de ampliar o acesso de candidatos negros à carreira jurídica, representando um avanço significativo na promoção da justiça e na valorização da diversidade.
