Para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens de baixa renda que estão no Ensino Médio, o governo federal lançou um programa de bolsa permanência e de poupança. Com a criação de um fundo especial, a União deve aportar até R$ 20 bilhões para o projeto, que tem como objetivo reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão do Ensino Médio.
De acordo com a Presidência, a implementação do programa é vista como um fator crucial para garantir acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e de emprego, já que a evasão no Ensino Médio chega a 16%. Dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.
No entanto, para que o programa seja efetivamente implementado, a Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Apesar de já estar em vigor, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
Os valores do benefício, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar serão definidos por um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda. Os valores serão depositados em conta aberta em nome do estudante, que poderá utilizar a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Quanto aos critérios de elegibilidade, estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade para aquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A idade e a vulnerabilidade social também poderão ser consideradas.
Além disso, para ter acesso ao benefício, o aluno precisará cumprir com exigências como frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte. A regra também exige a participação em exames como o Enem, Saeb e exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.
A operacionalização do programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados, inclusive recursos do pré-sal destinados prioritariamente à educação pública e à redução das desigualdades. Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.
Com essas ações, o governo busca garantir o acesso dos jovens de baixa renda a condições mais favoráveis de formação profissional e de acesso ao mercado de trabalho, contribuindo para a redução das desigualdades e o desenvolvimento social do país.
