Essas alterações no rol de doenças foram avaliadas e aprovadas pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, e passarão a valer em 30 dias. Com isso, o poder público deverá implementar medidas de assistência e vigilância para prevenir essas doenças nos locais de trabalho, visando ambientes laborais mais seguros e saudáveis. As mudanças também fornecem amparo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, facilitam o acesso a benefícios previdenciários e garantem mais proteção ao trabalhador diagnosticado com as doenças elencadas, incluindo todas as ocupações.
Essa lista de doenças ocupacionais foi instituída em 1999 e compreende riscos para o desenvolvimento de doenças, além de estabelecer as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Com a atualização, a quantidade de códigos de diagnósticos mais que dobrou, passando de 182 para 347. O Ministério da Saúde justificou que a atualização foi uma prioridade da nova gestão e reflete a retomada do protagonismo da coordenação nacional da política de saúde do trabalhador.
As inclusões no rol de doenças foram avaliadas pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) durante o Renastão, que começou na segunda-feira (27) e se encerrou na quarta-feira (29), em Brasília. A Renast, instituída em 2002, envolve o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal, e tem papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.
Segundo dados do Ministério da Saúde, quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2007 e 2022, com mais da metade relacionada a acidentes de trabalho graves. A exposição a material biológico, acidentes com animais peçonhentos e lesões por esforços repetitivos são alguns dos problemas mais comuns apontados. Somente em 2023, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionadas ao trabalho. A divulgação das novas patologias reforça a importância da atenção à saúde do trabalhador e a necessidade de medidas preventivas para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
