O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê o uso do superávit financeiro do Fundo Social ainda este ano para financiar um programa de permanência no ensino médio, que será criado por legislação específica. O Fundo Social é composto por recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal.
A aprovação do projeto veio após um acordo entre governo e oposição, estabelecendo um limite de R$ 6 bilhões do Fundo para o programa. O governo federal também lançou um programa de bolsa permanência e poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, com o objetivo de incentivar a permanência e conclusão dos estudos.
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta semana, criando um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda será responsável por definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, podendo ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
A medida visa oferecer suporte financeiro para que os estudantes de baixa renda possam continuar seus estudos e completar o ensino médio. Com o apoio do Fundo Social e do programa de bolsa permanência, espera-se que mais jovens tenham acesso à educação e possam alcançar melhores oportunidades no futuro.
