A tese aprovada pelo Supremo ressalta que a liberdade de imprensa previne a censura prévia de conteúdos publicados. No entanto, caso um entrevistado faça uma acusação falsa contra outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente. Segundo o ministro Barroso, a única restrição à liberdade de expressão é a atuação mal-intencionada de veicular informações falsas, como no caso de acusações infundadas contra uma pessoa que já foi absolvida.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) se pronunciou após o julgamento, declarando que a decisão do Supremo representa um avanço em relação às ameaças sobre a liberdade de imprensa, garantindo a responsabilidade da imprensa sobre o que publica. No entanto, a ANJ ressaltou que ainda existem dúvidas sobre outras questões, esperando que o acórdão de inteiro teor sobre o julgamento esclareça essas questões em favor da preservação do preceito constitucional da liberdade de imprensa.
A decisão do Supremo foi baseada em uma ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, devido a uma reportagem publicada em 1995. Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley acusou Zarattini, já falecido, de ser responsável por um atentado a bomba no aeroporto de Recife durante a ditadura militar. A defesa de Ricardo Zarattini alegou que as acusações feitas por Wandenkolk eram falsas e causaram grave dano à sua honra, exigindo reparação.
Com essa decisão, o STF abre precedente para que veículos de imprensa sejam responsabilizados por publicar informações falsas obtidas através de entrevistas, colocando um limite no exercício da liberdade de imprensa quando se trata de ações maliciosas e acusações infundadas. A expectativa é que essa medida ajude a garantir maior responsabilidade editorial e credibilidade no jornalismo brasileiro.
