Deputados aprovam projeto que institui o Programa Alagoas sem Fome e cria Comitê Intersetorial de Governança

Na tarde desta quarta-feira, 29, a Assembleia Legislativa de Alagoas teve a presença de 22 deputados para apreciar e discutir 22 matérias, sendo uma delas o projeto de lei ordinária nº 632/2023, de autoria do Poder Executivo. O projeto busca instituir o Programa Alagoas sem Fome como política pública estadual permanente, com o objetivo de enfrentar amplamente a questão da fome nas populações em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado.

A proposta visa reunir esforços e ações públicas e privadas para combater a insegurança alimentar e nutricional em Alagoas, garantindo o direito humano à alimentação adequada e saudável para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o projeto também prevê a criação do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Alagoas sem Fome, um órgão colegiado com a função de propor e formular diretrizes e políticas públicas de combate à fome e desenvolvimento social, promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática, fixar metas e prioridades, elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação das políticas públicas, e realizar o monitoramento e a avaliação do programa.

Durante a sessão, o projeto foi aprovado em primeira votação, demonstrando o interesse da Casa Legislativa em enfrentar de forma efetiva o problema da fome no estado. A iniciativa também busca estabelecer parcerias e ações conjuntas entre o poder público e a iniciativa privada, fortalecendo as políticas de combate à fome em Alagoas.

A aprovação do projeto representa um avanço significativo na atuação do Estado no enfrentamento da fome e na promoção de políticas públicas efetivas voltadas para a redução da insegurança alimentar. Com a criação do Programa Alagoas sem Fome e do Comitê Intersetorial de Governança, o governo estadual reforça o compromisso com a garantia do direito à alimentação digna para a população mais vulnerável.

A promulgação e implementação do programa representará um marco na história do estado, consolidando Alagoas como referência na promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional. A iniciativa também coloca o estado em destaque no cenário nacional, demonstrando o compromisso das autoridades e da sociedade em combater a fome e a desigualdade social.

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