A empresa não cumpriu o prazo estabelecido para a apresentação de um plano de indenização para os consumidores impactados pela falta de energia, o que motivou a promessa de isenção nas contas. O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, informou que a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) para indenizar os consumidores afetados, justificando que o prazo para assinar o acordo era curto demais.
Além dos clientes cadastrados no programa Tarifa Social, a isenção também contemplará os clientes residenciais eletrodependentes, que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver. No entanto, a medida vale apenas para os clientes registrados antes da data do evento climático. Caso esses clientes possuam débitos anteriores com a distribuidora, até três contas em atraso, elas serão abonadas em substituição à isenção.
A qualidade do serviço de energia elétrica prestado pela Enel tem sido alvo de críticas e questionamentos. Na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo, comissões foram instaladas para investigar as irregularidades da companhia. A expectativa é que o presidente interino da concessionária no Brasil, Guilherme Lencastre, participe de uma oitiva na Assembleia Legislativa. A mudança na presidência da Enel no país também foi noticiada, ocorrendo 20 dias após o apagão que afetou mais de 2,1 milhões de paulistas.
O Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta à Enel, visando evitar uma Ação Civil Pública. Os parlamentares estimam que as indenizações aos consumidores afetados devam variar entre R$5 mil e R$15 mil, de acordo com a gravidade do impacto sofrido. O presidente da CPI na Assembleia Legislativa, deputado estadual Thiago Auricchio, criticou a postura da empresa, ressaltando o descaso com a população.
Diante da situação, o Procon-SP orienta os consumidores impactados pela falta de energia a observarem o desconto a que têm direito, proporcional ao período em que o serviço ficou indisponível. A fundação também alerta para a necessidade de entrar em contato com a empresa caso não haja referência a esse desconto na fatura, além de orientar sobre o registro de reclamações no Procon-SP, caso haja dúvidas ou valores incorretos no abatimento.
