Segundo informações do CNJ, a questão do afundamento provocado pela mina já é acompanhada pelo observatório desde 2019. Na Justiça, pelo menos três ações civis públicas estão em tramitação, tratando dos danos ambientais provocados pela empresa e da anulação do acordo feito pela prefeitura de Maceió para indenização pelos prejuízos causados com o afundamento.
A gravidade da situação levou o governo federal a autorizar o reconhecimento do estado de situação de emergência na capital alagoana. A situação é especialmente preocupante nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro, que foram afetados nos últimos dias por abalos sísmicos devido à movimentação da cavidade de uma das minas da Braskem.
A prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias devido ao iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de pessoas na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, está restrita.
A Defesa Civil de Maceió informou que a movimentação vertical acumulada na área é de 1,42 metro, com uma velocidade vertical de 2,6 centímetros por hora. Em meio a isso, a Braskem disse que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando medidas para minimizar o impacto de possíveis ocorrências. A empresa ressaltou que a região está desabitada desde 2020.
A situação na região é preocupante e a atuação do CNJ mostra a relevância do tema, que está em destaque devido aos riscos iminentes para a população de Maceió. Acompanharemos de perto o desenrolar dessa situação e quais serão as medidas tomadas para mitigar os danos causados pelo afundamento da mina de sal-gema.
