BRASIL – Plebiscito decide futuro de território disputado entre Venezuela e Guiana, afirma representante brasileira.

O plebiscito realizado no domingo (3) para determinar se o território de Essequibo será transformado em um estado venezuelano é um assunto interno da Venezuela, segundo a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. A abertura da Cúpula Social do Mercosul, no Rio de Janeiro, foi palco para a discussão sobre a situação.

Padovan mencionou a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) na última sexta-feira (1º), que determinou que a Venezuela se abstivesse de qualquer ação com o intuito de anexar parte do território da Guiana. Ela destacou que a CIJ não se pronunciou apenas sobre o plebiscito, mas também sobre qualquer medida que possa alterar a situação atual.

De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% votaram a favor da incorporação oficial de Essequibo ao mapa da Venezuela e concederam cidadania e documentação de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território.

A embaixadora ressaltou que o Brasil mantém diálogo de alto nível com os dois países envolvidos e que espera uma solução pacífica. Ela afirmou que mesmo com a suspensão da Venezuela do Mercosul, as conversas para articular uma solução continuam avançando.

Sobre as discussões para um tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, Padovan comentou a posição contrária da França, manifestada pelo presidente Emmanuel Macron durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Macron chamou o acordo de “incoerente”, “mal remendado” e “antiquado”. A embaixadora ressaltou que a França sempre se opôs ao acordo devido à quantidade de subsídios agrícolas no país.

Padovan destacou o apoio de países como Alemanha e Espanha, que têm interesse em buscar um acordo que seja vantajoso para ambas as partes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na Alemanha para uma visita de três dias, na qual deve reforçar acordos em diversos setores, incluindo um encontro com o primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz.

Na abertura da Cúpula Social, o vice-presidente da representação brasileira no Parlasul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou as objeções da União Europeia em relação ao acordo de livre comércio, defendendo a preferência para as empresas nacionais nas compras governamentais. Ele enfatizou que é necessário resolver de forma equilibrada questões relacionadas às compras governamentais, à recuperação do setor industrial e do desenvolvimento em ciência e tecnologia.

Com todas essas declarações feitas na Cúpula Social do Mercosul, é possível afirmar que a situação envolvendo a Venezuela, a Guiana e a União Europeia continua a gerar debate e busca por soluções equilibradas.

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