CALOU A BOCA POR R$ 1,7 BI – JHC sabia que área de risco crescia desde setembro, revela ofício sigiloso

A Defesa Civil de Maceió já estava ciente do aumento na movimentação do solo na região do bairro do Mutange desde o final de setembro, mais de dois meses antes de tornar a informação pública no último dia 29. O afundamento, que atingiu 1,8 metro em menos de uma semana, também foi conhecido pela petroquímica em novembro, mas a empresa recusou-se a tomar medidas imediatas. Um documento sigiloso, o ofício 774 da Defesa Civil, datado de 13 de outubro, revela que o órgão já havia identificado movimentações na área próxima à mina 18, na orla da Lagoa de Mundaú, antes da divulgação pública.

O ofício não altera a classificação de risco da mina, mas sugere a inclusão do bairro de Bom Parto, onde residem quase 300 famílias, na área de monitoramento. Além disso, propõe a inclusão de mais trechos na classificação de máximo risco, chamada de “criticidade 00”, que seria refletida em um novo mapa de risco elaborado pela Defesa Civil. Contudo, essas informações não foram divulgadas ao público até 30 de novembro, quando a Justiça Federal concedeu uma liminar ordenando a divulgação da nova versão do mapa de riscos de Maceió, acompanhada de um plano de comunicação para garantir informações adequadas aos moradores afetados.

Somente nesse momento os moradores de Maceió foram informados sobre o que a própria Defesa Civil havia comunicado em 21 de setembro a várias entidades, incluindo o MPF, o MP de Alagoas, a Defensoria Pública da União e as Defesas Civis estadual e nacional. Na ocasião, foi relatado que o monitoramento da prefeitura de JHC detectou “movimentos persistentes na região da lagoa” e a necessidade de atualização do mapa de riscos. O MPF exigiu imediatamente que a Defesa Civil divulgasse a ampliação da área de risco, mas a prefeitura solicitou um prazo, que expirou em 13 de outubro. No ofício de outubro, a prefeitura explicou as mudanças, mas pediu sigilo, alegando que a antecipação da divulgação de “dados sensíveis” causaria “transtornos” à população.

O procurador-geral de Maceió, João Lobo, afirmou que a comunicação aos órgãos de controle ocorreu continuamente, e a preocupação era apenas encontrar a melhor forma de informar a população sobre os riscos. Ele afirmou que não era necessário realocar a população, e a liminar da Justiça determinou que isso fosse feito voluntariamente, garantindo que a nova área não estava em risco de colapso. No entanto, a população só foi informada em 29 de novembro, após ação civil pública movida pelo MPF e MP estadual contra a prefeitura e a Braskem. A liminar da Justiça obrigou a inclusão dos moradores das regiões de criticidade 00 no programa da Braskem, garantindo indenização integral por danos morais e materiais, além de benefícios temporários para a realocação digna. O solo na região da lagoa afundou 1,8 metro desde 28 de novembro, com alerta de risco iminente de colapso em uma das 35 minas da Braskem em Maceió, resultando na evacuação de famílias e imóveis em diversos bairros da cidade.

As informações são da jornalista Malu Gaspar, do O Globo.