O seguro rural é uma assistência oferecida pelo governo federal para que os produtores possam contratar apólices que cubram riscos à safra, como estiagens. O orçamento para esta ação tem se mantido em torno de R$ 1 bilhão desde 2020. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) também se pronunciou durante a audiência, defendendo o fim do contingenciamento dos recursos reservados no Orçamento para o Prêmio do Seguro Rural. Ele é autor do projeto de lei PL 1511/23, que visa a acabar com os cortes nesse programa.
Além disso, os deputados presentes na audiência pediram o apoio do ministro à cadeia do leite, que enfrenta uma crise devido à alta das importações e à queda do preço para os produtores do Brasil. Em outubro, um decreto foi emitido para conceder benefícios fiscais às empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite nacional, porém, o decreto prevê um prazo de 90 dias para que as mudanças tributárias entrem em vigor e os efeitos só começarão a ser sentido no final de janeiro.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) lamentou que o decreto entrará em ação somente em janeiro, afirmando que o prazo incentivou importadores a fazer estoques de leite, prejudicando ainda mais o mercado nacional. Fávaro reconheceu que houve um aumento nas importações após o decreto, e outros deputados também criticaram a chamada noventena e pediram mais apoio à cadeia leiteira.
Este é apenas mais um episódio nas discussões e negociações constantes entre o governo e o setor agrícola brasileiro para garantir o funcionamento adequado do seguro rural e para enfrentar os desafios enfrentados pela cadeia do leite. Espera-se que com as medidas propostas e discutidas, os produtores rurais e a cadeia leiteira possam receber o suporte necessário para atravessar esses momentos delicados.
