De acordo com o projeto aprovado, os serviços prestados pelas entidades privadas, como hospitais filantrópicos, serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde. Isso levará em conta a disponibilidade orçamentária e financeira do SUS.
Inicialmente, o texto previa o reajuste dos preços atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou o cálculo de revisão, já que o uso do IPCA é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o projeto aprovado também prevê que, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados, modificando a Lei Orgânica da Saúde.
O texto segue para sanção do presidente Lula da Silva, e, se aprovado, entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União.
Essa revisão anual dos pagamentos aos serviços privados prestados ao SUS é vista como uma medida necessária para garantir o equilíbrio financeiro do sistema de saúde brasileiro. Além disso, a possibilidade de recorrer aos serviços privados em caso de insuficiência de atendimento pelo SUS é vista como uma forma de garantir o acesso à saúde para todos os brasileiros.
Com essas mudanças na legislação, espera-se que o SUS possa estar mais preparado para atender às demandas da população, garantindo um atendimento de qualidade e acessível a todos. A expectativa é de que a sanção do presidente Lula ocorra em breve, para que as novas regras entrem em vigor o mais rápido possível.
