Na última segunda-feira (4), Moraes anunciou que a Justiça Eleitoral vai regular o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024. “Com a inteligência artificial, é possível, por exemplo, alterar vídeos de candidatos oponentes, induzindo-os a dar declarações que nunca fizeram. Essa forma de agressão, especialmente com a utilização da inteligência artificial, pode de fato alterar o resultado eleitoral, podendo distorcer o resultado em eleições polarizadas”, afirmou o ministro.
O TSE justificou a parceria entre os órgãos com base no Marco Civil da Internet, que responsabiliza os usuários ilegais nas redes sociais.
O ministro enfatizou a importância desse acordo para garantir a lisura do processo eleitoral e a proteção contra a propagação de informações falsas que podem influenciar negativamente o resultado das eleições. Com a regulamentação do uso da inteligência artificial, o TSE visa assegurar a integridade do processo eleitoral, protegendo os candidatos de eventuais manipulações e garantindo a veracidade das informações compartilhadas durante a campanha.
A parceria entre o TSE e a Anatel representa um passo importante na busca por eleições mais transparentes e justas, reforçando a importância do combate à desinformação e à manipulação das informações, especialmente no contexto das crescentes ameaças representadas pela inteligência artificial.